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"Dispõe sobre a Estruturação Administrtiva da Câmara Muncipal de Barra Longa, Estado de Minas Gerais, estabelce normas gerais de enquadramento, cria e regulamenta e dá outras providênciass".

INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO BARRA LONGA, A GRATIFICAÇÃ DE INCENTIVO AOS INDICADORES DE DESEMPENHO DA DAÚDE BUCAL, COOM VBASE NA PORTARIA GM/MG NO. 960/2023

"O IMOVÉL DE PROPRIEDADAE DO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA ÁREA DENOMINADA FUNDÃO".

"Dispões sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Barra Longa, Estado de Minas Gerais< estabelce normas gerais
de enquadramento, cria e regulamenta cargos e dá outras providências".

"Altera as leis 1290 de 2019 e 917 de 1998 e dá outras providências, cria o cargo de Meédico vetererinário Muncipal.

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRA LONGA A CELEBRAR CONTRATO DE CONSESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA COM OS PROPRIÉTARIOS, PARA A MANTENÇA DE POSTO ARTESIANO DESTINADO A ABSTECER PARTE DA POPULAÇÃO DO DISTRITO DE BARRA BRACO".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR DESTINAÇÃO A IMOVÉL DE ESCOLAS MUNCIPAIS DESATIVADAS".

"Institui normas e procedimentos de controle interno no âmbito do POder Executivo"

Altera a Lei Municipal nº 1.244 de 07 de março de 2018 e anteriores que dispõem sobre a concessão e o pagamento de diárias reembolsa de despesas direcionadass aos motoristas muncipais

Dispõe sobre o aumento do número de cargo de provimento efetivo de Assistente social do CRAS e dá outras providenciais

"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BARRA LONGA, CARGOS COMISSIONADOS E SEUS VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a organização da administração pública municipal, cargos comissionados e seus vencimentos.

Autoriza o poder executivo a dar destinação da escola do Bonfim desativada.

Concede aumento no venvcimento do cargo de auxiliar de consultório dentário.

Cria mais um cargo de Assessor de Construção Civil.

Altera a Assistência judiciária Gratuita do município de Barra Longa.

Concede auxílio transporte para os servidores da Educação.

Altera a lei 1.471.2023 Dispõe sobre a gestão democrática do Ensino Fundamental, adotando os critérios de mérito e desempenho para a escolha de diretores de unidades escolares.

Autoriza o poder executivo municipal realizar compra e ou desapropriação de imóvel público.

Dispõe sobre o serviço de Inspeção Municipal e procedimentos de inspeção sanitária dos produtos de origem animal.