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pdf Portaria Nº 015-2023

Em Portarias 2023 255 downloads

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Nomeia Comissão de Licitação, Julgamento e Avaliação da Câmara.

pdf Portaria Nº 016-2023

Em Portarias 2023 247 downloads

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Nomeia Pregoeiro e membros da equipe de apoio e dá outras providências.

pdf Portaria da Presidência

Em Portarias 2023 244 downloads

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pdf Projeto de Lei Complementar Nº 043/2023 Dispõe sobre o regimento interno da Assistência Social.pdf

Em Projeto de Lei Complementar - 2023 63 downloads

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pdf Projeto de Lei Complementar Nº 044/2023 Altera as leis 1.290 de 2019 e 917 de 1998.pdf

Em Projeto de Lei Complementar - 2023 68 downloads

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pdf Projeto de Lei Complementar Nº 045/2023 Autoriza a abertura de crédito especial.pdf

Em Projeto de Lei Complementar - 2023 63 downloads

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pdf Projeto de Lei Complementar Nº 038/2023 - Concede aumento no vencimento do cargo de Agente da Saúde..pdf

Em Projeto de Lei Complementar - 2023 75 downloads

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pdf Projeto de Lei Complementar Nº 039/2023 Dispõe sobre a organização da administração pública, cargos comissionados e seus vencimentos.pdf

Em Projeto de Lei Complementar - 2023 60 downloads

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pdf Projeto de Lei Complementar Nº 040/2023 Autoriza transferência de subvenção das bandas.pdf

Em Projeto de Lei Complementar - 2023 60 downloads

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pdf Projeto de Lei Complementar Nº 041/2023 Dispõe sobre a ratificação do aditivo do CODAP.pdf

Em Projeto de Lei Complementar - 2023 62 downloads

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pdf Projeto de Lei Complementar Nº 042/2023 Autoriza o poder ececutivo a receber imóvel no gesteira doado pela Fundação Renova.pdf

Em Projeto de Lei Complementar - 2023 60 downloads

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pdf Portaria Nº 014-2023

Em Portarias 2023 280 downloads

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Dispõe sobre nomeação para provimento de vagas do Concurso Público.

pdf Portaria Nº 013-2023

Em Portarias 2023 276 downloads

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Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado.

pdf Portaria Nº 012-2023

Em Portarias 2023 274 downloads

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Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado.

pdf Portaria Nº 011-2023

Em Portarias 2023 278 downloads

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Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado.

pdf Portaria Nº 010-2023

Em Portarias 2023 265 downloads

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Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado.

pdf Portaria Nº 009-2023

Em Portarias 2023 280 downloads

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Dispõe sobre homologação de Concurso Público.

pdf Lei Municipal Nº 1451-2023 - Altera as leis 1.290.2019 e 917.1998.pdf

Em Leis Ordinárias 2023 281 downloads

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pdf Lei Municipal Nº 1450-2023 - Autoriza o municipio a reajustar os valores das diárias.pdf

Em Leis Ordinárias 2023 316 downloads

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pdf Lei Municipal Nº 1449-2023 - Altera as leis 1290.2019 e 917.1998.pdf

Em Leis Ordinárias 2023 274 downloads

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