Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 1475-2023

Em Leis Ordinárias 2023 300 downloads

Autoriza repasse financeira para o Cimvalpi para execução de convênio com a Polícia Civil.

pdf Lei Ordinária Nº 1474-2023

Em Leis Ordinárias 2023 323 downloads

Dispõe sobre concessão de uso do Parque de exposições para particulares.

pdf Portaria Nº 020-2023

Em Portarias 2023 332 downloads

Concede Ponto Facultativo nas repartições da câmaraa de Barra Longa.

pdf Portaria Nº 019-2023

Em Portarias 2023 317 downloads

Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo de provimento comissionado.

pdf Portaria Nº 017-2023

Em Portarias 2023 363 downloads

Concede licença maternidade à servidora da Câmara Municipal de Barra Longa.

pdf Portaria Nº 018-2023

Em Portarias 2023 375 downloads

Nomeia Servidores para cargos que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 1473-2023

Em Leis Ordinárias 2023 367 downloads

Dispõe sobre a organização da administração pública municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 1472-2023

Em Leis Ordinárias 2023 496 downloads

Autoriza o município a doar sobras de materiais de construção.

pdf Lei Ordinária Nº 1471-2023

Em Leis Ordinárias 2023 329 downloads

Dispõe sobre a gestão democrática do Ensino Fundamental, adotando os critérios de mérito e desempenho para a escolha de diretores de unidades escolares.

pdf Lei Ordinária Nº 1470-2023

Em Leis Ordinárias 2023 379 downloads

Institui no município de Barra Longa o REURB.

pdf Lei Ordinária Nº 1469-2023

Em Leis Ordinárias 2023 357 downloads

Altera a qualificação e remuneração do cargo de Assistente em construção civil.

pdf Lei Ordinária Nº 1467-2023

Em Leis Ordinárias 2023 397 downloads

Institui a semana municipal der Cultura Evangélica.

pdf Portaria Nº 015-2023

Em Portarias 2023 410 downloads

Nomeia Comissão de Licitação, Julgamento e Avaliação da Câmara.

pdf Portaria Nº 016-2023

Em Portarias 2023 397 downloads

Nomeia Pregoeiro e membros da equipe de apoio e dá outras providências.

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Endereço

Av Capitão Manoel Carneiro, nº 165
Barra Longa - Cep 35447-000

Informações

Telefone: (31) 3877-5320
Email: camaradebarralonga@hotmail.com