Projetos de Leis Complementares 2023 - Câmara Municipal de Barra Longa

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 030/2023

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Cria seis cargos de "Monitor de Transporte e Apoio Escolar", para atuarem na rede pública de educação básica do Município de Barra Longa - MG

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 028/2023

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Revoga parcialmente a Lei Municipal nº 1368/2022; revoga integralmente a Lei Complementar nº 1420/2023 do Município de Barra Longa e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 026/2023

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Autoriza o Poder Executivo a distribuir ovos de páscoa, chocolates, para a comemoração a dara que especifíca e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 025/2023

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Altera as leis 1290 de 2019 e 917 de 1998 e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Complementar Nº 019-2023

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pdf Projeto de Lei Complementar Nº 018-2023

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pdf Projeto de Lei Complementar Nº 016-2023

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pdf Projeto de Lei Complementar Nº 015-2023

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pdf Projeto de Lei Complementar Nº 014-2023

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pdf Projeto de Lei Complementar Nº 013-2023

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pdf Projeto de Lei Complementar Nº 008-2023

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pdf Projeto de Lei Complementar Nº 007-2023

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pdf Projeto de Lei Complementar Nº 006-2023

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pdf Projeto de Lei Complementar Nº 005-2023

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pdf Projeto de Lei Complementar Nº 004-2023

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pdf Projeto de Lei Complementar Nº 003-2023

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Acesso à informação

Matérias Legislativas (Categorias)

Pasta Projetos de Leis Complementares 2023

Documentos