Projeto de Lei Complementar - 2023 - Câmara Municipal de Barra Longa - MG

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Pasta Projeto de Lei Complementar - 2023

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pdf Projeto de Lei Complementar Nº 045/2023 Autoriza a abertura de crédito especial.pdf

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pdf Projeto de Lei Complementar Nº 044/2023 Altera as leis 1.290 de 2019 e 917 de 1998.pdf

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pdf Projeto de Lei Complementar Nº 043/2023 Dispõe sobre o regimento interno da Assistência Social.pdf

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pdf Projeto de Lei Complementar Nº 042/2023 Autoriza o poder ececutivo a receber imóvel no gesteira doado pela Fundação Renova.pdf

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pdf Projeto de Lei Complementar Nº 041/2023 Dispõe sobre a ratificação do aditivo do CODAP.pdf

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pdf Projeto de Lei Complementar Nº 040/2023 Autoriza transferência de subvenção das bandas.pdf

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pdf Projeto de Lei Complementar Nº 039/2023 Dispõe sobre a organização da administração pública, cargos comissionados e seus vencimentos.pdf

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pdf Projeto de Lei Complementar Nº 038/2023 - Concede aumento no vencimento do cargo de Agente da Saúde..pdf

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