Dispõe sobre nomeação de Servidor para Cargo Comissionado e dá outras providências

Dispõe sobre gratificação para servidor efetivo que menciona e dá outras providências

Dispõe sobre nomeação de Servidor para Cargo Comissionado e dá outras providências

Dispõe sobre nomeação de Servidor para Cargo Comissionado e dá outras providências

Dispõe sobre nomeação de Servidor para Cargo Comissionado e dá outras providências

Designa as funções de Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio, FIscal de contrato e dá outras providências