Leis Ordinárias 2025 - Câmara Municipal de Barra Longa

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Pasta Leis Ordinárias 2025

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pdf Lei Ordinária Nº 1548/2025

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Institui a política municipal de cuidado as pessoas com alzheimer e outras demências

pdf Lei Ordinária Nº 1547/2025

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Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da câmara

pdf Lei Ordinária Nº 1545/2025

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Regulamenta a contratação temporária prevista no inciso IX do art. 37 da Constituição da República, altera a lei nº 1.020 de 02 de maio de 2006 e dá outras providências

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